COMUNICADO IMPORTANTE – DISPENSA DO ENADE 2014

Os procedimentos de solicitação de Dispensa do ENADE 2014 pelos alunos que, foram inscritos e não compareceram para realização da prova no dia 23/11/14, é realizada pelos próprios alunos na CPA localizada na FTC de Vitória da Conquista.

Clique nos links abaixo para ter acesso à PORTARIA DE DISPENSA ENADE 2014  e ao Formulário de Justificativa de dispensa para ser preenchido pelo aluno

PORTARIA – 03.12.2014 – DISPENSA ENADE 2014

FORMULÁRIO_DE_JUSTIFICATIVA_DE_AUSÊNCIA_NO_ENADE_2014

Procedimentos de justificativa

Os estudantes que não participaram do ENADE 2014 – que ocorreu no domingo, 23/11 –, devem apresentar sua justificativa à Instituição de Educação Superior (IES) onde estão matriculados, anexando os documentos comprobatórios. O setor responsável pelo recebimento dos documentos é a CPA.

O prazo para solicitação de dispensa na IES pelo estudante vai até 26 de janeiro de 2015 (segunda-feira).

Solicitações de dispensa justificadas, deverão ser formalmente apresentadas diretamente à instituição de educação superior (IES) na qual o(a) estudante está matriculado.

As solicitações de dispensa deferidas pela IES deverão ser registradas pela IES por meio endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br, em sistema criado para esse fim, no período de 27 a 30 de janeiro de 2015.

Os estudantes habilitados que não participaram da prova e e tiverem seu pedido indeferido pela IES ainda poderão recorrer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no período de 04 a 17 de fevereiro de 2015, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/, em sistema criado para esse fim.

A solicitação de dispensa de que trata o art. 4º desta Portaria, a ser eletronicamente apresentada para análise, deverá conter obrigatoriamente os seguintes documentos:

I – requerimento de dispensa do ENADE 2014;

II – declaração original de aluno regular e habilitado ao ENADE 2014, comprovada por meio de assinatura do responsável na instituição de educação superior do estudante;

III – original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento de participação no ENADE 2014.

  • 1º Os documentos referidos no art. 5º, itens I e II estarão disponíveis para preenchimento e impressão no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/, em sistema criado para este fim, no período de 04 a 17 de fevereiro de 2015.
  • 2º Ao acessar os documentos, nos termos do § 1º deste artigo, o sistema gerará número de protocolo de registro de preenchimento e retirada de documentos, o qual deverá ser usado pelo estudante no acompanhamento de seu processo, sempre que solicitado.
  • 3º O requerente é responsável pela veracidade das informações apresentadas nos termos deste artigo.

Critérios para deferimento de dispensa – Enade 2014

  1. Acidentes – apresentação de boletim de ocorrência policial com relato de acidente de trânsito no dia de realização do Enade (23/11/2014), antes das 13 horas (horário de Brasília), com envolvimento do estudante (validar Boletim Eletrônico de Ocorrência);
  1. Assalto – apresentação de boletim de ocorrência policial relatando situação de assalto no dia de realização do Enade, antes das 13 horas (horário de Brasília), com envolvimento do estudante na

condição de vítima;

  1. Casamento – apresentação de certidão de casamento do estudante, ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência do Enade;
  1. Documento de Identificação – apresentação de boletim de ocorrência comprovando roubo ou furto de seus documentos de identificação no dia da realização do Enade.
  1. Atividade curricular ou afim – situação em que o estudante estava em desenvolvimento de atividade curricular fora do município sede do curso e não houve, pela IES, alteração de localidade de aplicação de prova;
  1. Luto – apresentação de certidão de óbito ocorrido em até 8 (oito) dias de antecedência do Enade;
  1. Acompanhamento de cônjuge – apresentação de documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
  1. Saúde – apresentação de atestado médico especificando necessidade de repouso que contemple o dia de realização do Enade, com carimbo (contendo o CRM) e assinatura do médico. Também

serão aceitos, atestados de acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente econômico – devidamente qualificado, avôs, avós).

  1. Licença Maternidade – apresentação de atestado médico detalhando a licença maternidade da estudante, com carimbo (contendo o CRM) e assinatura do médico, cujo período de 180 (cento e

oitenta dias) contemple o dia 23/11/2014. Igualmente será concedida licença maternidade para os casos de adoção, devidamente documentada;

  1. Licença Paternidade – apresentação de certidão de nascimento ou adoção de filho, cujo período de 5 (cinco) dias contemple o dia 23/11/2014;
  1. Trabalho – apresentação de declaração de exercício de atividade profissional no dia 23/11/2014, com identificação do empregador e responsável pela declaração;
  1. EAD – situação de estudante de curso de educação a distância sem alteração de localidade de aplicação de prova pela IES;
  1. Dispensado pela Portaria Normativa nº 8 de 14 de março de 2014 – situação em que o estudante já era beneficiado pela dispensa prevista no parágrafo 2º do artigo 6º da Portaria Normativa nº 8/2014.